Ato de Posse
Em 06/11/2021, sábado, às 16h00min.
MTPE do Estado: BAHIA
Condução da cerimônia – MTPE/Na
Prof.ª Maria Amélia Souza Reis – Presidente do MTPE/Na
Prof.º Eloí Flôres da Silva – Secretário Geral do MTPE/Na
Autoridades convidadas
Dr. Manoel Dias - Secretário Geral do PDT Nacional e presidente da FLB/AP
Professora Cláudia Guerra - Movimento de Mulheres do PDT; vereadora de Uberlândia/MG
Professora Lavina Souza – Vereadora do PDT no município de Capão da Canoa/RS
Eduardo Rodrigues - Vice presidente da Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini-Salvador
Roberto Rodrigues - Presidente do Movimento Negro do PDT da Bahia
Fabiana Cristina Moretti – Presidente do MTPE-SP
Felipe Braga – Presidente do MTPE/CE
Raime Paixão - Professora e Vice-presidente da Nacional do Movimento Negro
I – ABERTURA DO ATO DE POSSE
Prof.ª Maria Amélia saúda os presidentes e representantes de Movimentos do PDT, presidente
da FLB/AP BA, vereadores do PDT e convidados. Após breves considerações sobre o
encaminhamento do ato de posse e do significado que este se investe para o MTPE/Na e para o PDT,
considerando a eleição 2022, passa a palavra para o Secretário Geral do PDT nacional para o
pronunciamento do partido sobre o ato de posse do MTPE da Bahia.
Dr. Manoel Dias, Secretário Geral do PDT nacional, fala sobre a necessidade da retomada da
bandeira Trabalhista no Brasil que tem por prioridade a Educação com qualidade social. Comenta
sobre a perplexidade política de nossos filiados em relação à posição de deputados federais
trabalhistas dando apoio a PEC dos Precatórios no 1º turno da votação pela Câmara Federal,
contrariando o pensamento e a orientação partidária. Felizmente, após o vexame nacional, houve
reposicionamento de votos pelos parlamentares no 2º turno da votação, de tal sorte que acabaram
votando afinados com os objetivos do Partido.
Continua em sua fala alertando aos companheiros sobre o comportamento de controle de
massas por parte das elites políticas; frisa a importância dos professores atuarem no sentido da
formação dos jovens com mais consciência crítica. Comenta que a educação com qualidade social é o
principal Movimento do Trabalhismo, sendo que os demais cumprem importante papel colaborativo na
organização do partido junto às bases. Diz que o MTPE/Na toma importância singular entre os
Movimentos por uma razão essencial, a de que o professor convive o dia a dia com as massas de
alunos da escola pública precisando aprender, que necessita ser preparada para o que virá com a
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revolução dos 5G. Destaca que é uma tarefa hercúlea acompanhar a evolução que vem na área da TI
e, que, as lideranças educacionais do Trabalhismo terão de se preparar para enfrentar com sucesso o
que vem pela frente. Parece quase impossível, mas precisamos ter fé no sucesso da educação e fazer
muito esforço de gestão pública para atingir o objetivo da mudança que atingirá a área educacional de
nosso país. Basta que o movimento consiga alcançar de 2% a 3% do contingente de professores das
escolas públicas que a revolução educacional acontecerá.
Dá nova ênfase ao assunto político do momento para ilustrar as dificuldades que existem para
promover a conciliação de atos políticos e, de se conseguir espaço de convencimento com
trabalhadores do campo da educação. Aborda como exemplo o próprio PDT que, equivocadamente, no
primeiro turno da votação da PEC dos Precatórios teve 15 deputados federais que votaram a favor de
uma proposta absurda que dá a esse governo despreparado o livre arbítrio de utilizar R$ 95 bilhões,
sob a alegação de reservar R$ 30 a R$ 40 bilhões para o Programa Bolsa Família.
Na realidade o Programa Bolsa Família já possui recursos para ser operacionalizado dentro do
orçamento vigente. Essa coisa – imbróglio de orçamento secreto - só vai melhorar quando se eleger
quadros qualificados de deputados e senadores. Para que esse descalabro da república venha a ser do
conhecimento popular, os professores têm de conversar com os alunos, com os pais de alunos, para
demonstrar as injustiças que se perpetuam em nosso país contra as famílias que precisam da
educação pública gratuita. Precisamos ainda, de dados e informações robustas sobre a situação da
educação brasileira, de conversar com as famílias e comunidades escolares sobre o que representam
as dez (10) famílias que mandam no Brasil, pela razão de que acumulam recursos equivalentes a 100
milhões de brasileiros. Manoel Dias finaliza sua fala dizendo que acredita na transformação, não
apenas na troca de pessoas, mas na formação e, que, a Bahia tem uma história de vanguarda podendo
contribuir para mudar a barbaridade que esse governo representa no ataque a soberania nacional, na
dilapidação dos Direitos Trabalhistas, Previdenciárias e, principalmente, pelo o ataque ao direito da
educação pública gratuita para todos.
Osvaldino Vieira de Santana, secretário geral do MTPE-BA, pede a palavra para registrar a
presença do Dr. Eduardo Rodrigues, Presidente da Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini do
Estado da Bahia.
A presidente Maria Amélia convida o Secretário Geral do MTPE-Nacional professor Eloí Flores
para orientar o ritual de posse. Fala brevemente sobre a importância - no plano político do Movimento
para dentro do partido - da criação do MTPE-BA pelo significado que o estado da Bahia tem como
colégio eleitoral para eleição do ano 2022.
II - ATO DE POSSE
Professor Sandro Correia presidente do MTPE-BA faz sua saudação a professora Maria Amélia
presidente do MTPE/Na, ao Secretário Geral do PDT Dr. Manoel Dias, ao Dr. Eduardo Rodrigues
presidente da Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini de Salvador, as vereadoras e aos demais
membros do MTPE-Bahia.
Apresentação do MTPE - Bahia
Membros da Executiva eleitos no dia 13/09/21, conforme ATA nº 01/2021
Sandro Correia - presidente
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Edson Freitas Alves - vice-presidente
Osvaldino Vieira de Santana - secretário geral
Natalino Perovano Filho - secretário adjunto
Helton Farias Araujo - tesoureiro geral
José Carlos Santana Queiroz - tesoureiro adjunto
Sandro José Gomes - diretor de imprensa
Ana Maria Pereira da Silva - diretora de eventos
Walterlicia Almeida Santos - diretora de educação profissional
José Fernando da Silva - diretor de educação anti-racista
A seguir é franqueada a palavra para as manifestações dos membros da Diretoria Executiva do
MTPE/BA.
Helton Farias - professor tesoureiro faz suas felicitações aos membros da executiva recém
empossada e expressa sua admiração pela doutrina trabalhista do PDT. Fala sobre o trabalhismo em
sua ação política, de sua bandeira principal na defesa da educação brasileira e sobre o dever do PDT
retomar o protagonismo como partido político na defesa das causas sociais da nação. Destaca a
necessidade da renovação dos quadros, alerta sobre a necessidade do PDT aproximar-se da sua base
e levar o partido para as periferias como meio de conscientizar a população sobre a importância da
educação.
Fala com pesar sobre o que está acontecendo no país pelo efeito da pandemia do vírus Sars-19
e seu agravamento, provocado pela incompetência e por ações equivocadas adotadas pelo governo
federal e por alguns estaduais, que apresentaram resistência às medidas preventivas que cabem em
pandemias.
Quanto a sua trajetória pessoal na sociedade atribui a educação tida, que mudou e impulsionou
sua vida. Embora sendo filho de mãe solteira semi-analfabeta, não perdeu a dignidade de lutar por dias
melhores para ambos e, nem o propósito de progredir na vida, porque teve valores que aprendeu
passados por sua mãe. Aderiu a um caminho profissional que sente orgulho - seguiu o caminho da
educação. Por fim, tocou sobre a importância do papel de cada um para a educação e a importância da
politização da população para alcançar as transformações no meio em que se vive.
Sandro José - professor diretor de imprensa começou sua fala agradecendo o partido.
Declarou que o PDT foi o primeiro e único partido em que militou a mais de vinte anos, tendo sido
presidente do diretório do PDT. Nesse período ajudou a eleger prefeitos, vice-prefeitos e bancadas de
vereadores. Entrou no partido como pastor metodista, atraído pela fascinante bandeira da defesa do
patrimônio nacional. Tem convicção como professor da educação básica e superior que a educação é o
caminho para a transformação da sociedade.
Walterlicia Almeida - professora diretora de educação profissional expressou sua felicidade
em fazer parte do movimento e de poder levar essa bandeira para outros municípios do estado da
Bahia. Faz uma retrospectiva sobre a educação profissional do país; diz que o segmento existe a mais
de cento e doze anos fazendo política pública de educação. Elogiou a postura dinâmica da presidente
do MTPE/Na Maria Amélia, qualificando-a como profissional de valor.
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José Fernando - professor diretor de educação anti-racista falou sobre a necessidade do
PDT voltar a ter protagonismo no país. Destacou com muito crédito às ações e o trabalho realizado
pelo professor Sandro Gomes no município de Paulo Afonso. Nesse período - gestão do prefeito
Amilton - de mando administrativo do PDT foram aplicados importantes recursos na área de educação
sob a influência do professor Sandro Gomes. Comentou, ainda, que fora convidado pelo companheiro
Osvaldino Vieira para disputar o cargo ao qual foi eleito como secretário anti-racista da Bahia.
Denunciou que a escravidão continua materializada em vários segmentos da sociedade, acompanhado
de exclusão social. Lembrou que Salvador é a cidade mais negra fora da África e que o PDT tem o
compromisso de lutar para combater essa desigualdade social. Comentou também sobre os direitos
étnicos da cultura negra e finalizou dizendo que nós devemos ser fiéis aos ideais pregados por Leonel
Brizola.
Sandro Correia, professor presidente do MTPE-BA falou que a composição da Diretoria
Executiva do Movimento contempla representantes de diversas regiões do estado, sobre o
vanguardismo do PDT no combate ao racismo e que sempre há um parlamentar de destaque no
partido que levanta a bandeira anti-racista. Apresentou como exemplo a lei Caó - embrião da legislação dos
crimes de racismo -, e a contribuição de Darci Ribeiro para a LDB.
Destacou o trabalho coletivo dos membros do MTPE-BA, assim como seu trabalho como professor da
educação básica e superior. Falou que a atual política pública e educacional está enfraquecendo. Está colocando
em prática, a semelhança dos termos que a professora Maria Amélia adota, à valorização da construção
coletiva. Criou recentemente na UNEB o centro AfroUneb. Está bastante motivado juntamente com o
companheiro Osvaldino Vieira e os demais companheiros valorosos do MTPE-BA.
Sobre a diretoria que acaba de assumir como líder, diz que não se limitará ao discurso, vai além,
valorizará o chão da escola para constituir este pequeno pedaço na razão de ser das comunidades
escolares. Embora sendo homem vindo de um bairro periférico afro do Curuzu - de resistência, sede do
bloco Ilê Aiyê -, conquistou sua entrada na universidade. Foi estudante do Instituto Steve Biko - herói
sul-africano. Sua inspiração profissional provém dos exemplos retirados das lideranças de Abdias
Nascimento e Edialeda Salgado. Dos ensinamentos deles aprendeu a mobilizar professores e
estudantes, que agora servirá para sua atuação em busca do fortalecimento do MTPE-BA.
Considera o MTPE/BA um movimento partidário muito importante para a vida dele, sentindo-se
honrado junto com os companheiros no exercício do comando da Diretoria Executiva. Deseja fortalecer
as bandeiras pedetistas e brizolistas em relação ao direito à escola, a universidade e a cidadania. Se
compromete, como membro do Movimento, a se empenhar com ações para o fortalecimento do PDT, a
retomada do fio da História Trabalhista e a candidatura de Ciro Gomes para 2022.
III - MANIFESTAÇÕES DOS CONVIDADOS
Eduardo Rodrigues, vice-presidente da Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini, iniciou
sua fala saudando a todos. Falou sobre o MTPE/BA referindo-se a ele como se fosse uma diretoria de
núcleo de base, e que por assim ser, possa dialogar com outros já existentes. Mesmo em momento de
pandemia a fundação continua à disposição. Destacou a parceria com o professor Osvaldino Vieira e
Sandro Correia, acreditando que o mesmo passou para o Osvaldino Vieira a sugestão de criação de
núcleo de base. Enaltece a contribuição dos companheiros históricos eleitos para o MTPE-BA.
Informou que participa do Conselho de Presidentes da FLB/AP.
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A política que se avizinha em 2022 trouxe um cenário bastante diferente da trajetória conhecida
do partido construída pela direção nacional. O secretário geral Osvaldino Vieira complementa a fala de
Eduardo Rodrigues, vice-presidente da FLB-AP, compartilhando o capítulo três dos núcleos de gestão e
articulação institucional e temáticos, com propósito de clarear e buscar a conciliação da sugestão dada
por Eduardo Rodrigues.
A professora Maria Amélia explica que o núcleo de base tem como objetivo incorporar pessoas
que tenham maior experiência em determinados segmentos, como educação especial, anti-racista, etc.
O secretário geral Manuel Dias reforça a fala de Eduardo Rodrigues quanto à organização do partido
através do núcleo de base como consta no estatuto. O secretário Eloí Flôres também reforça a fala de
Eduardo Rodrigues, dizendo que os núcleos de base acolhem a representação de todos os
movimentos.
Roberto Rodrigues presidente do Movimento Negro do PDT da Bahia, iniciou sua manifestação
com agradecimento pelo convite feito para participar no evento de posse do MTPE/BA. Também fez
comentários sobre a formalização do núcleo de base anti-racista dentro do Movimento. A seguir falou
sobre a criação pela Secretaria Municipal de Salvador do Movimento Negro de Salvador, em catorze de
julho (14.07.21). Finalizou falando sobre o caminho de cada um em busca da vitória de Ciro Gomes à
presidência. Foi lembrado pelo Secretário Geral Dr. Manoel Dias o aniversário de Ciro Gomes.
Cláudia Guerra, professora participante do Movimento de Mulheres do PDT e vereadora de
Uberlândia. Manifestou satisfação em poder participar desse evento, comentou sobre o trabalho do
PDT em trabalhar com a diversidade, como movimentos de minorias. Finalizou com um trecho de uma
música dos Titãs: “A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”. Além dessa
frase complementou sua fala defendendo de forma breve o interesse do Trabalhismo pela educação
pública de qualidade.
Lavina Souza, vereadora do PDT/RS no município de Capão da Canoa e professora do ensino
básico. Agradeceu o convite feito; saudou os presentes que participaram do ato de posse. Falou da
parceria com a professora Alda Souza - presidente do MTPE/RS - desde a fundação do Movimento e
das ações que se desenvolvem no litoral norte do estado do Rio Grande do Sul, em prol da educação.
Falou que se sente confiante e forte a cada participação desses eventos do MTPE/Na. Também exaltou
a força do partido e a importância de nosso candidato Ciro Gomes ao se posicionar e mostrar que o
partido tem uma meta a cumprir. Puxou a importância da fala do Dr. Manoel, a sua luta por uma escola
pública de qualidade. Apesar da dificuldade, mostrou perseverança na luta pela política educacional.
Mostrou estar desapontada pela forma como as direções de escolas e alguns professores estão se
posicionando politicamente. A comunidade escolar já foi mais participativa na construção de uma
educação de qualidade. Diz já ter sido professora em sala de aula, diretora de escola, secretária
municipal da educação e, por último, presidente da Câmara Municipal de sua cidade. É com educação
de qualidade que poderemos ampliar o acesso do jovem à escola.
Fabiana Cristina Moretti - presidente do MTPE-SP. Começou sua fala parabenizando a posse,
mostrando estar empolgada por isso. Colocou à disposição sua ajuda para o que der e vier. Finalizou
parabenizando novamente a todos.
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Felipe Braga, presidente do MTPE/CE. Mostrou estar feliz pela posse e participação de todos
no evento. Falou da força da bandeira Trabalhista e da importância da Bahia nesse objetivo.
Raime Paixão, professora e vice da estadual do movimento PDT Axé BA. Disse estar
orgulhosa e feliz por participar dessa casa.
IV – ENCERRAMENTO DO ATO DE POSSE
O secretário geral do MTPE/Na professor Eloí Flores passa a encaminhar o encerramento do ato
de posse. Foi citada a composição da diretoria executiva do MTPE/BA empossada. A seguir fala sobre
o Movimento propriamente dito e o significado de um núcleo de base, destacando a importância da
reflexão acerca desses dois assuntos como um todo para o partido. Destaca que todos devem pensar
sobre o que representa um MTPE e qual sua função política no partido, uma vez que se trata de uma
organização administrativamente bem articulada, com o objetivo claro quanto a sua fundação que é de
orientar estratégias políticas para uma educação de qualidade social. A professora Maria Amélia
ressaltou que o movimento foi criado para funcionar como um coletivo. Devemos pensar no hoje, que a
mudança deve acontecer. Também comentou sobre a importância de um participante ou mais
sistematizar textos ensinando que a escola é o núcleo da transformação, da revolução do Movimento
para todos. A questão da nucleação dependerá da vontade de todos os participantes da reunião do
Movimento. Por fim, agradeceu e cumprimentou a Diretoria Executiva pela posse do Movimento da
Bahia. O Dr. Manoel Dias agradeceu a todos pela organização do MTPE/BA. Comentou sobre os
problemas que muitos brasileiros têm. Falou da importância do diálogo sobre a exclusão de brasileiros
na educação política. Disse que o importante não é apenas vencer as eleições, mas saber governar,
entender como um todo. Para isso é necessário convocar a todos para que essa vitória aconteça,
mesmo com alguns dados em que precisamos compreender. Pediu paciência para analisar os reais
problemas.
Nada mais havendo a ser manifestado e, tendo sido efetivada a posse da Diretoria Executiva do
Movimento Trabalhista Pela Educação da Bahia, foi passado o comando da cerimônia ao Secretário
Geral do MTPE/Bahia, que encerra a cerimônia de posse.
Salvador, 06 novembro de 2021.
Osvaldino Vieira de Santana
Secretário Geral – MTPE/BA
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Política