PEC da Blindagem: O Retrocesso que Fere a Democracia
Por Osvaldino Vieira de Santana
17/09/2025
O Brasil amanheceu com mais um duro golpe contra sua democracia. A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a chamada PEC da Blindagem, que cria uma proteção inédita ao Congresso contra decisões do Supremo Tribunal Federal, após acordo político que incluiu até a discussão sobre anistia a investigados.
No primeiro turno, a Câmara decidiu que a votação para autorizar a prisão de deputados federais e senadores será secreta. O PSOL apresentou destaque pedindo que esse dispositivo fosse retirado, para que a população pudesse saber como cada congressista votaria em casos tão graves, mas foi derrotado por 322 votos a 147.
Além disso, os deputados aprovaram estender o foro especial para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, mesmo que não tenham mandato parlamentar. Foram 317 votos a 156. Esses dois trechos ainda serão analisados em segundo turno, nos destaques adiados.
Patrocinado pelo centrão como reação às dezenas de investigações sobre desvio de emendas parlamentares no STF, o texto aprovado contém uma blindagem ainda mais ampla do que a prevista originalmente pela Constituição de 1988 — derrubada em 2001 pela pressão popular contra a impunidade. Hoje, os alvos do centrão são as mais de 80 investigações em andamento no STF envolvendo suspeitas de corrupção em verbas das emendas parlamentares, que movimentam cerca de R$ 50 bilhões anuais.
Já deputados da esquerda apelidaram a PEC de “bandidagem” ou “malandragem”.
“Virou PEC, sim, da blindagem, da bandidagem, da autoproteção, da couraça, do escudo, da carcaça, da casta, do corporativismo, da impunidade, da armadura e da vergonha, ou falta de vergonha. Eu tenho muitos mandatos aqui e nunca vi tamanho descaramento”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), traduzindo a indignação de uma parte significativa da sociedade brasileira.
Na prática, trata-se de um movimento legislativo que visa blindar parlamentares e seus aliados de responsabilizações, reforçando um padrão histórico em que as elites brasileiras utilizam a lei como instrumento de autoproteção. Essa aprovação repete as práticas cruéis que, ao longo dos séculos, serviram para manter a exploração e a servidão do povo brasileiro.
Desde a Colônia, passando pelo Império e pela República, consolidou-se uma lógica em que lei, religião e controle do Estado são manipulados por uma minoria que pensa e age como herdeira direta da casa grande escravocrata. Basta lembrar os Sete Atos Oficiais que decretaram, ao longo da história, a marginalização e exclusão do povo: das ordenações coloniais que legitimaram a escravidão à Constituição de 1824 que negou cidadania aos não brancos; das leis de terras de 1850 à abolição inconclusa de 1888; dos mecanismos republicanos que mantiveram o voto censitário aos atuais dispositivos que garantem privilégios aos poderosos.
A aprovação da PEC da Blindagem se insere nessa tradição perversa: um arranjo institucional para que os donos do poder não prestem contas à sociedade. As elites brasileiras reagem permanentemente para evitar a ascensão social da maioria, mantendo o controle do orçamento público através de emendas secretas, do sangramento das finanças com juros extorsivos — verdadeira agiotagem financeira — e da captura dos recursos que poderiam ser investidos em áreas vitais como educação de qualidade, moradias dignas, o fortalecimento do SUS e um sistema de segurança que proteja a vida, em vez de se transformar em máquina de extermínio da juventude negra nas periferias.
Ao blindar a si mesmos, os parlamentares reafirmam a máxima da desigualdade: para a elite, a lei é escudo; para o povo, a lei é espada. Mais uma vez, a servidão é alimentada pelo consentimento passivo, como advertiu Étienne de La Boétie no século XVI.
O desafio que se coloca é romper esse ciclo. O ano de 2026 será decisivo: nas urnas, o povo terá a chance de dizer não à blindagem, ao orçamento secreto e à exploração institucionalizada. A democracia não pode se sustentar como ferramenta de privilégios, mas como projeto coletivo de justiça social.
Romper a servidão voluntária, neste momento, significa dizer basta a um sistema que legaliza a desigualdade e perpetua a impunidade.
Poesia:
Poema – A Blindagem da Vergonha
(Adaptação do Capítulo 39 – Rompendo com a Servidão Voluntária)
Na casa grande do poder,
ergueram muralhas de papel,
leis forjadas para esconder
os crimes pintados a pincel.
Blindaram-se com couraça,
com escudos de impunidade,
PEC da bandidagem sem graça,
pecado contra a verdade.
Segredos dos parlamentares,
carcaça de privilégios eternos,
malandragem, autoproteção,
falsos heróis em palcos modernos.
Enquanto o povo geme e chora
na fila do SUS, na falta de pão,
eles drenam bilhões lá fora,
na agiotagem da corrupção.
Educação que não floresce,
juventude negra exterminada,
um país que adoece
com o orçamento sequestrado.
Mas a servidão não é destino,
La Boétie já ensinou:
o poder do tirano é só ruído,
se a gente se libertou.
Romper a corrente, gritar bem alto,
basta de vergonha, basta de mentira!
Que o voto seja o novo salto,
a democracia nossa arma e lira.
(QR Code),Gênero musical: Rap de Protesto, música composta por Osvaldino Vieira de Santana, com uso de tecnologia assistida.
Adaptação musical da poesia “A Blindagem da Vergonha”.