Esse órgão, que conta com representantes de diferentes esferas – professores, funcionários, alunos, família e membros da comunidade –, auxilia a colocar em prática a gestão democrática, por meio da deliberação, aplicação e acompanhamento dos recursos materiais, humanos, administrativos e financeiros.
Isso tudo vai ao encontro do que trata o Plano Nacional de Educação (PNE), que estimula a criação e o fortalecimento de conselhos e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que incentiva a gestão democrática nos sistemas e na escola.
Com isso, o conselho escolar possui cinco funções específicas: Pedagógico, Deliberativa, Consultiva, Fiscalizadora e Mobilizadora.
É essencial que a Comunidade Escolar conheça cada um desses aspectos para fomentar uma prática mais democrática, pautada no envolvimento da comunidade escolar nos processos, nas definições e discussões da instituição, vou falar um pouco aqui sobre cada uma dessas funções, iniciando com a função pedagógica, que é função que assegura a implementação do processo de desenvolvimento da aprendizagem do estudante
1. Função pedagógica
A função pedagógica refere-se ao acompanhamento que deve ser prestado em relação às ações pedagógicas educativas desenvolvidas pela unidade escolar.
Esse processo deve ser feito de maneira constante e sistemática, visando a identificação de problemas e a sugestão de alternativas que resultem na melhoria do desempenho dos estudantes e na implementação das normas escolares e da qualidade social da instituição.
Refletindo sobre o conjunto de saberes, valores, afetos essenciais do ambiente escolar, construção do projeto político pedagógico e acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.
2. Função deliberativa
É a competência que envolve as tomadas de decisões relativas ao funcionamento pedagógico, administrativo e financeiro da escola, bem como ao direcionamento das políticas públicas desenvolvidas nesse âmbito e a definição de metas a serem cumpridas.
Estão incluídas aqui também atividades como o estabelecimento de prioridades em termos de recursos e elaboração de normas. Tudo feito de forma realista e adequada para que a formação do aluno seja mais efetiva.
3. Função consultiva
Cabe também ao conselho a análise das demandas dos diferentes segmentos da comunidade escolar, de forma a apresentar um parecer e propor ideias que otimizem as questões administrativas, pedagógicas e financeiras.
4. Função fiscalizadora
Essa função envolve o acompanhamento e a fiscalização da gestão pedagógica, administrativa e financeira, visando garantir a legitimidade das ações desenvolvidas na escola, a qualidade educacional e o cumprimento de normas preestabelecidas e das leis em vigor.