O Descrédito dos Partidos Políticos com eleitores e filiados.
Por Osvaldino Vieira de Santana
A falta de credibilidade dos partidos políticos no Brasil é um problema multifacetado que se acentuou nas últimas décadas, e a centralização do controle partidário é um dos fatores mais relevantes.
O cenário em que um mesmo grupo ou até uma única pessoa permanece no controle das estruturas partidárias por longos períodos compromete a democracia interna dessas organizações. A ausência de renovação nas lideranças e a falta de eleições transparentes nos partidos criam um ambiente de estagnação, dificultando a inclusão de novas ideias, propostas e lideranças.
Além disso, essa centralização contribui para um modelo de clientelismo e favorecimento pessoal ou familiar, onde os partidos se tornam instrumentos de interesses privados, em vez de promotores do bem público. O controle fechado por uma elite política resulta na perda de legitimidade frente à sociedade, que percebe essas organizações como meros trampolins para projetos pessoais de poder.
Outro fator que agrava essa situação é a precariedade na prestação de contas, mesmo com o financiamento público sendo uma parte relevante da manutenção dos partidos. Há uma carência de transparência na utilização dos recursos do fundo partidário e eleitoral, o que gera desconfiança. Os partidos, em muitos casos, falham em seguir de forma rigorosa as normas de fiscalização e prestação de contas exigidas pelos órgãos reguladores, aprofundando a percepção de impunidade e descontrole.
Além disso, a falta de programas ideológicos claros, com partidos muitas vezes mudando de posições de acordo com as conveniências eleitorais ou coligações, torna difícil para o eleitor identificar diferenças reais entre as legendas. A volatilidade ideológica e a adesão a práticas fisiológicas, como a troca de apoio em troca de cargos e benefícios, corroem a confiança popular.
Essa combinação de fatores — controle oligárquico, falta de renovação, opacidade no uso de recursos públicos e a inexistência de uma linha programática coerente — contribui diretamente para a crescente descrença da população nos partidos políticos, que passam a ser vistos como entidades distantes dos problemas reais do país.
Quando um partido político está sob o controle de uma única pessoa ou de um grupo partidário restrito, isso pode enfraquecer a democracia interna do partido e prejudicar a pluralidade de ideias. Existem algumas medidas que filiados e a sociedade podem adotar para tentar resolver esse problema:
1. Mobilização Interna: Os filiados do partido podem se organizar para questionar a liderança centralizadora e exigir mais transparência e participação nas decisões. Isso pode incluir propor reformas estatutárias, exigir mais eleições internas democráticas e criar plataformas para debate.
2. Renovação Política: Outra possibilidade é promover a renovação das lideranças, incentivando candidaturas de novos membros que defendam maior democracia interna. Isso pode ser feito por meio de campanhas dentro do partido ou formando alianças com outros grupos que compartilhem esses objetivos.
3. Pressão Externa: A sociedade civil, organizações de direitos políticos e movimentos sociais podem exercer pressão para que o partido adote práticas mais democráticas. Isso pode incluir manifestações, campanhas de conscientização e diálogo com lideranças políticas.
4. Filiados Ativos: Quanto mais os membros do partido se engajarem nos processos e questionarem a falta de abertura, mais difícil será para a liderança centralizadora manter o controle absoluto. Participar de reuniões, convenções e tomar parte em votações é essencial para isso.
5. Reformas Eleitorais e Partidárias: A sociedade também pode pressionar por reformas mais amplas no sistema eleitoral e partidário. Isso pode incluir iniciativas para fortalecer a transparência dos partidos e garantir mecanismos de controle democrático por meio de legislação.
Essas ações exigem organização e um compromisso com a mudança, mas podem ser eficazes para promover uma maior democratização interna dentro dos partidos políticos.
A falta de eleições internas para a escolha dos dirigentes partidários é um problema grave que afeta a saúde democrática dos partidos no Brasil. Quando dirigentes são escolhidos sem um processo eleitoral democrático, ou quando estruturas como diretórios provisórios e comissões provisórias são perpetuadas por longos períodos, isso gera um conjunto de problemas:
1. Concentração de Poder
A ausência de eleições internas permite a centralização do poder em um grupo restrito ou em uma única pessoa, o que contraria o princípio democrático que deve reger as organizações políticas. Essa prática tende a criar “caciques partidários”, líderes que controlam a máquina partidária de forma quase autocrática, impedindo a renovação e a pluralidade de ideias.
2. Falta de Transparência
Sem processos eleitorais internos claros, a gestão do partido torna-se menos transparente. Isso cria um ambiente propício para a tomada de decisões de forma arbitrária, sem consulta aos filiados, o que afasta a base partidária das deliberações estratégicas e das escolhas sobre os rumos do partido.
3. Imobilidade e Inovação Estagnada
A perpetuação dos mesmos grupos no poder leva à imobilidade dentro do partido. Isso impede a renovação de lideranças, o surgimento de novas ideias e a adaptação às mudanças sociais e políticas. Sem essa renovação, os partidos podem se tornar obsoletos e perder ainda mais credibilidade junto à sociedade.
4. Erosão da Credibilidade
A perpetuação de dirigentes sem eleições diminui a legitimidade das lideranças perante os eleitores. Isso contribui para a imagem negativa que muitos cidadãos têm dos partidos políticos no Brasil. A falta de participação democrática interna reflete na percepção de que os partidos são entidades fechadas e distantes da realidade da população, o que afasta ainda mais os eleitores e aumenta o descrédito no sistema político.
5. Comissões Provisórias Perpétuas
As comissões provisórias, que deveriam ser temporárias, muitas vezes acabam sendo utilizadas de forma permanente para evitar eleições. Isso se torna uma maneira de manter o controle do partido sem a participação de seus filiados. A prática de prorrogar essas comissões indefinidamente desvirtua a função dos partidos como instituições democráticas, funcionando mais como entidades privadas controladas por poucos.
6. Impacto no Sistema Político como um Todo
Partidos sem eleições internas livres e transparentes também afetam a qualidade da democracia no país como um todo. Eles tendem a reproduzir práticas autoritárias e de concentração de poder no sistema político, o que enfraquece a representatividade e a legitimidade do processo eleitoral em geral. Quando partidos não funcionam de forma democrática internamente, isso reflete negativamente nas eleições e na confiança dos cidadãos em suas instituições.
Possíveis Soluções
1. Pressão por Reformas Internas: Os filiados e a sociedade devem pressionar por reformas nos estatutos partidários que garantam eleições periódicas e transparentes para os dirigentes.
2. Legislação: Poderia ser implementada uma legislação que obrigue os partidos a realizar eleições internas regulares, coibindo o uso abusivo de comissões provisórias.
3. Participação da Base: É crucial que a base dos partidos se organize para exigir maior participação nos processos decisórios e lutar pela democratização interna.
4. Fiscalização e Transparência: Agências como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderiam exercer maior controle sobre o cumprimento das regras democráticas dentro dos partidos, exigindo a prestação de contas sobre o funcionamento de diretórios e comissões.
Enfim, a falta de eleições para a escolha dos dirigentes partidários afeta diretamente a democracia interna dos partidos, contribuindo para o distanciamento entre políticos e sociedade. Uma reforma nesse sentido é essencial para recuperar a credibilidade dos partidos e fortalecer a democracia no Brasil.