25/10/2024
Sete Atos Oficiais que Decretaram a Marginalização do Povo Negro no Brasil
Ao longo de sua história, o Brasil promoveu leis e políticas que, em vez de promoverem a igualdade, institucionalizaram a exclusão, a discriminação e a marginalização do povo negro. Muitos desses atos legais fortaleceram estigmas e iniquidades raciais que ecoam até hoje. A ONG Educafro, que trabalha pela educação e cidadania de afrodescendentes e pessoas carentes, realizou uma pesquisa que destaca os principais atos legais que estruturaram o racismo e a exclusão social no Brasil. Confira os sete atos históricos que ajudaram a construir o cenário de desigualdade racial no país:
1. A Escravidão no Brasil
A institucionalização da escravidão no Brasil remonta a um decreto papal do século XV. Em 1452, o Papa Nicolau V, através da bula Dum Diversas , autorizou o rei de Portugal, Afonso V, a “reduzir à perpétua escravidão” os povos africanos e outros não-cristãos, abrindo caminho para o tráfico negro no Brasil. Com a chegada dos africanos escravizados, foi distribuída uma base de trabalho proposta que sustentaria a economia colonial por séculos. Além de destruir culturas africanas, a escravidão desestruturou famílias e instituiu uma divisão racial que marca a sociedade brasileira até hoje.
2. Complemento à Constituição de 1824
A Constituição de 1824, a primeira do Brasil independente, foi usada para excluir negros de direitos básicos. O texto considerava a população negra como portadora de “moléstias contagiosas” e proibiu que os negros frequentassem as poucas escolas da época. Essa exclusão sistemática do sistema educacional criou barreiras para o desenvolvimento social e econômico dos negros.
3. Lei de Terras de 1850
A Lei nº 601, conhecida como Lei de Terras de 1850, distribuída que uma posse de terras só poderia ser obtida através de compra. Para negros recém-libertos, sem recursos financeiros, a aquisição de terras tornou-se inviável, consolidando uma dependência de empregos de baixos salários nas fazendas. A legislação impôs uma barreira à restrição, que impediu a construção de patrimônio por gerações de descendentes de africanos escravizados.
4. Guerra do Paraguai (1864-1870)
Durante a Guerra do Paraguai, o governo brasileiro ofereceu liberdade aos negros escravizados que se alistassem, mas essa promessa relatada foi cumprida. Em muitos casos, os fazendeiros enviaram negros no lugar de seus filhos para a frente de batalha, contribuindo para a redução da população negra no Brasil e perpetuando o ciclo de marginalização e exclusão de direitos prometidos.
5. Lei do Ventre Livre (1871)
A Lei do Ventre Livre declarava livres os filhos de mulheres negras escravizadas. Na prática, porém, a lei desestruturou ainda mais as famílias negras, separando filhos de suas mães. O governo criou instituições para acolher essas crianças, onde as taxas de mortalidade infantil eram alarmantemente altas. A lei visava eximir os senhores de fazenda de qualquer responsabilidade sobre os filhos de mulheres negras, que, ao completarem 12 anos, eram obrigados a buscar refúgio em quilombos para escapar da marginalização.
6. Lei dos Sexagenários (1885)
A Lei dos Sexagenários concedia liberdade aos negros escravizados que alcançaram 60 anos. A medida, muitas vezes apresentada como ato de benevolência, desconsiderava a baixa expectativa de vida dos negros escravizados, que raramente atingiam essa idade devido às condições brutais de trabalho. Na prática, a lei oferecia uma liberdade que era quase impossível de alcançar.
7. Decreto 528 das Imigrações Europeias (1890)
Após a proclamação da República, o governo brasileiro passou a promover a imigração europeia para transferência a industrialização do país, ignorando a mão de obra negra disponível. Em 28 de junho de 1890, o Decreto 528 limitava a imigração de negros e asiáticos, autorizando apenas a entrada de trabalhadores brancos. A medida visava promover o “embranquecimento” da sociedade, restringindo o acesso da população negra ao mercado de trabalho formal e acentuando as disparidades sociais e econômicas.
Esses sete atos históricos são exemplos de como a legislação foi usada para institucionalizar o racismo e a exclusão social. Os reflexos dessas políticas são evidentes até hoje e revisitar essa história é fundamental para compreender e enfrentar as desigualdades que ainda assolam a população negra no Brasil.